Legal

Política de Privacidade

Última atualização: Maio 2026 · Versão 1.0

1. Responsável pelo tratamento

A Arco Fiscal - Contabilidade & Consultoria, Lda., com sede na Estrada Regional 222, Nº 422, Arco da Calheta, Madeira, Portugal, NIF [a inserir], é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

Contacto para questões de privacidade: geral@arcofiscal.pt

2. Dados recolhidos e finalidades

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

  • Formulário de contacto: nome, email, telefone (opcional), área de interesse e mensagem. Finalidade: responder ao seu pedido de contacto. Base legal: execução de medidas pré-contratuais (art. 6.º n.º 1 alínea b) RGPD).
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas e duração da visita, recolhidos automaticamente pelo servidor. Finalidade: análise estatística e segurança. Base legal: interesse legítimo (art. 6.º n.º 1 alínea f) RGPD).

3. Conservação dos dados

Os dados submetidos através do formulário de contacto são conservados pelo prazo estritamente necessário para responder à sua solicitação, e no máximo por 2 anos, salvo relação contratual subsequente.

Os dados de navegação são conservados por 12 meses.

4. Partilha com terceiros

A Arco Fiscal não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os seus dados podem ser partilhados com:

  • Fornecedores de serviços técnicos (alojamento web, email) que processam dados em nosso nome e sob contrato de subprocessamento RGPD;
  • Autoridades competentes, quando exigido por lei.

5. Os seus direitos

Tem direito a, a qualquer momento:

  • Aceder aos seus dados pessoais;
  • Solicitar a retificação de dados inexatos;
  • Solicitar o apagamento dos seus dados;
  • Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
  • Solicitar a limitação do tratamento;
  • Obter a portabilidade dos dados.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos em geral@arcofiscal.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

7. Cookies

Para informações sobre o uso de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

8. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.