Área 07 · AL & Turismo
Alojamento Local
sem burocracia.
Do registo RNAL à declaração de IRS, tratamos de todo o processo. Especialistas em AL para não-residentes, sem necessidade de estar na Madeira.
O que incluímos
Serviços de Alojamento Local
Registo RNAL & Licenciamento
Processo completo de registo no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) junto da Câmara Municipal e início de atividade nas Finanças.
Fiscalidade do AL
Enquadramento na Categoria B ou F do IRS, comunicação de faturas ao e-Fatura, deduções permitidas e otimização fiscal da atividade.
AL para Não Residentes
Gestão completa do AL para proprietários não residentes: NIF, representante fiscal, NIMI (número de identificação da modalidade de imóvel) e IRS NR.
Declaração de IRS Anual
Preparação e submissão anual da declaração de IRS com todos os rendimentos do AL. Aplicação do regime simplificado ou contabilidade organizada.
IVA e Obrigações Declarativas
Gestão das obrigações de IVA para AL com faturação superior aos limiares. Comunicação obrigatória de alojamentos às plataformas OTA (Airbnb, Booking).
Otimização de Rentabilidade
Análise do regime mais vantajoso (Cat. B vs. Cat. F), estratégia de preços e estruturação para maximizar o rendimento líquido do AL.
O processo
Do registo ao primeiro hóspede
Consulta e diagnóstico
Analisamos a sua situação: tipo de imóvel, local, perfil do proprietário e objetivos. Identificamos o regime fiscal mais favorável.
Registo e licenciamento
Tratamos do registo RNAL na Câmara Municipal e do início de atividade nas Finanças. Orientamos sobre os requisitos legais do imóvel.
Acompanhamento fiscal
Gestão trimestral ou anual das obrigações fiscais: IVA (se aplicável), comunicações AT e organização de recibos e despesas.
Declaração anual
Preparação e submissão do IRS anual com todos os rendimentos e deduções do AL. Maximizamos o reembolso dentro da lei.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre Alojamento Local
Sim. Proprietários estrangeiros não-residentes podem explorar AL na Madeira. Precisam de NIF português, representante fiscal e de cumprir todas as obrigações fiscais portuguesas sobre os rendimentos gerados.
O nosso pacote "Compro Casa na Madeira" integra todos estes elementos num único serviço.
Na Categoria B (atividade empresarial), o AL é tratado como atividade económica. Permite regime simplificado com coeficiente de 0,35 (tributa 35% dos rendimentos) ou contabilidade organizada com dedução de todas as despesas reais.
Na Categoria F (rendimentos prediais), os rendimentos são tributados a 28% com possibilidade de deduções específicas. A Categoria B é geralmente mais vantajosa para AL activo, mas depende da situação específica de cada proprietário.
Depende do volume de faturação. Se a faturação anual do AL for inferior a €14.500 (limiar do regime de isenção do artigo 53.º do CIVA), está isento de IVA. Acima deste valor, passa a ser obrigatória a liquidação de IVA à taxa de 6% sobre serviços de alojamento.
A gestão deste processo, incluindo inscrição no regime de IVA e declarações periódicas, faz parte do nosso serviço de acompanhamento fiscal do AL.
O NIMI (Número de Identificação da Modalidade de Imóvel) é um identificador único do alojamento gerado no processo de registo RNAL. É o número que aparece no registo oficial do AL e que deve constar em toda a comunicação e publicidade do alojamento nas plataformas OTA.
Sim. A retenção feita pelas plataformas (quando aplicável) é um pagamento por conta que é depois descontado no IRS final. É sempre obrigatório declarar todos os rendimentos de AL no IRS anual, independentemente de qualquer retenção prévia.
As plataformas também têm obrigação de comunicar as suas receitas à AT, pelo que os rendimentos ficam sempre visíveis para as Finanças.
Serviço complementar
Seguro de AL obrigatório por lei.
A legislação exige seguro multirriscos com responsabilidade civil para todo o alojamento local. Como mediadores registados no ASF, encontramos a apólice certa, coordenada com o seu registo RNAL.
Próximo passo
O seu AL em ordem, sem stress.
Tratamos de tudo, do registo ao IRS anual. Resposta em 24 horas.
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